CONTRATO DO SITE PRO
CONTRATADA: PUBLICIDADE UP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N.º 13.123.482/0001-19, com sede social na Av. Paulista, 1636 - Sala 1504, Bela Vista - São Paulo/SP - 01310-200 - Brasil e A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA que leu e concorda com o presente Contrato e Outras Avenças (o "Contrato"), respectivamente, doravante denominada simplesmente "CONTRATANTE".
As partes acima identificadas têm, entre si, justos e acertados o presente contrato do Site PRO, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente contrato.
CLÁUSULA 1º: DO OBJETIVO
O presente Contrato tem como objeto o “Site PRO” um conjunto de produtos e serviços disponibilizados pela CONTRATADA de acordo com o plano escolhido pela CONTRATANTE, para uso exclusivo na Interne
CLÁUSULA 2º: DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
A CONTRATADA se obriga a desenvolver o objeto deste Contrato da maneira mais adequada e dinâmica, dando ênfase a marca e a qualidade dos produtos e serviços da CONTRATANTE. Faz parte ainda os seguintes serviços a serem executados pela CONTRATADA.
CLÁUSULA 3º: DA ADESÃO, DA AMPLA DIVULGAÇÃO DO CONTRATO E DA ANUÊNCIA DO ASSINANTE
O uso do serviço pelo CONTRATANTE, por mais de 7 (sete) dias, contados da data de ativação, implica na anuência (aceitação) integral das cláusulas e termos deste contrato e da aceitação dos produtos e serviços, conforme especificados no plano escolhido pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA 4º: DAS OBRIGAÇÕES
A CONTRATADA não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da interrupção da prestação do serviço por casos fortuitos, acidentes naturais, eventos de força maior, determinações legais ou judiciais ou que sejam porventura provocados por:
a) Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 24 (vinte e quatro) horas;
b) Defeitos nos sistemas de comunicação da empresa de telecomunicações, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para a transmissão de dados via internet.
A CONTRATANTE deverá respeitar os direitos autorais e morais da CONTRATADA, na hipótese da realização de alguma alteração no “Layout” do “Site” por terceiros contratados pela CONTRATANTE, ambos precisarão ter autorização por escrito da CONTRATADA.
O descumprimento dos “Direitos Autorais” se aplicará: A lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais no Brasil, considera direitos autorais os “direitos de autor” e os “direitos que lhe são conexos”.
A CONTRATADA se reserva nos “direitos autorais” de inserir uma pequena imagem ou texto de aproximadamente 220x50 pixels no rodapé do site da CONTRATANTE com uma URL e a seguinte descrição: "Desenvolvido pela".
A CONTRATANTE concede exclusivamente à CONTRATADA, a título gratuito, por prazo indeterminado, o uso da sua marca e URL como "case de sucesso ou cliente" e em qualquer tipo de mídia, quando necessário.
CLÁUSULA 5º: DAS DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO SITE PRO
1 - CRIAÇÃO DE SITE
Itens inclusos
Características
Importante: A criação de conteúdo e postem no blog é de responsabilidade do CONTRATANTE, disponibilizaremos um treinamento em vídeo aula "não personalizada" (já gravada).
2 - HOSPEDAGEM EM CLOUD
3 - CONTAS DE E-MAIL
Importante: O espeço em disco é dividido entre o site e as contas de e-mail.
4 - CERTIFICADO SSL
5 - MANUTENÇÃO
Importante: A manutenção não dá direito à troca/customização de layout, cadastro de produtos, criação e edição de páginas, criação de banner, criação e edição imagens e textos.
* Exceto se não houver atualização do tema ou plugins por seu(s) criador(es), programação personalizada no tema escolhido, incompatibilidade com os plugins e/ou tema ativo.
CLÁUSULA 6º: DO PAGAMENTO
Valor da Assinatura:
R$ 89,90/mensal ou R$ 838,00/anual
+ R$ 590,00 Taxa de Ativação (Isenção com fidelidade de 12 meses).
+ Recurso Personalizado (contratação/ativação opcional): Se o CONTRATANTE optar em contratar recursos personalizados não disponíveis (valor sob consulta, somado ao valor da assinatura ou cobrança única somado a taxa de ativação).
Serviços Extras:
A fatura será gerada automaticamente e enviada para o e-mail do CONTRATANTE.
Criação individual, válido apenas para um (URL) site ou loja virtual.
CLÁUSULA 7º: PRAZO DE CRIAÇÃO DO SITE
A criação do site seguirá o cronograma a seguir descrito:
Tempo Total: 15-20 dias úteis
CLÁUSULA 8º: REGRAS E POLÍTICAS ANTI-SPAM
No caso de exceder um dos limites estabelecidos, o CONTRATANTE tem o envio de e-mail bloqueado e será notificado na tentativa de enviar o e-mail com a seguinte mensagem: “Políticas Anti-Spam: Você ultrapassou o limite de envio permitido por hora”.
Ao fim do prazo de 1 hora de bloqueio, o envio é liberado novamente. O cliente poderá enviar e-mails seguindo a Políticas Anti-Spam.
Regras de Utilização
Como evitar o bloqueio de envios: Envie no máximo 1 e-mail por minuto, com no máximo 4 destinatários.
A CONTRATADA reserva o direito de bloquear o serviço de e-mail a qualquer instante, caso sejam identificadas ações que não estejam dentro das políticas informadas.
CLÁUSULA 9º: DA FORMA DE PAGAMENTO
O CONTRATANTE poderá efetuar os pagamentos via boleto bancário ou cartão de crédito, ou por outro meio que for autorizado pela CONTRATADA.
CLÁUSULA 10º: DOS JUROS E MULTA POR ATRASO
O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento em dia, se ocorrer atraso, será acrescido juros de 0,33% ao dia e multa de 2,0% ao mês.
CLÁUSULA 11º: DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO
Se o CONTRATANTE esquecer ou atrasar o pagamento, ele terá até 5 dias corridos para regularizar o pagamento. Após este prazo, caso não ocorra o pagamento, o nosso sistema suspenderá o site e o acesso das contas de e-mail.
Após a confirmação de pagamento, o site e as contas de e-mail serão liberados automaticamente.
CLÁUSULA 12º: DA COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA
O CONTRATANTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência a CONTRATADA a informará aos órgãos de proteção de crédito, ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato.
CLÁUSULA 13º: DO REAJUSTE DE PREÇOS
Os valores dos serviços serão revistos na periodicidade mínima admitida em lei nº 10.192/2001, atualmente anual, com base na variação do Índice Geral de Preços/Mercado – IGP-M.
CLÁUSULA 14º: DA FIDELIDADE
O CONTRATANTE declara-se ciente da fidelidade de 12 meses para ter Isenção da Taxa de Ativação. Em caso de rescisão antecipada, o CONTRATANTE, ficará obrigado a pagar a Taxa de Ativação Integralmente no valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).
CLÁUSULA 15º: DA PRAÇA
O presente contrato terá prazo de 12 (doze) meses, sendo renovável por iguais períodos automaticamente se não houver manifestação de nenhuma das partes.
CLÁUSULA 16º: DA RESCISÃO
O presente Contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, sem ônus algum, quando:
A CONTRATADA não executar os serviços contratados pela CONTRATANTE, que correspondam com as cláusulas deste Contrato.
Se a CONTRATANTE decidir rescindir o presente contrato deverá notificar por escrito a CONTRATADA, com antecedência de até 72 (horas). Para isso, todas as faturas deverão estar previamente quitadas.
O cancelamento ou desistência do serviço por parte do CONTRATANTE exime a CONTRATADA à devolução de qualquer quantia paga. Exceto se estiver dentro do prazo da garantia de satisfação. O prazo para a CONTRATANTE solicitar o reembolso é de até 30 dias corridos da data da contratação. O CONTRATANTE ficará isento de pagar multa ou taxa de ativação e terá a devolução da 1ª mensalidade paga.
O presente Contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA, sem ônus algum, quando:
Em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida pela CONTRATANTE em decorrência do presente contrato, no período superior a 30 (trinta) dias após o vencimento.
Se a CONTRATADA decidir rescindir o presente contrato deverá notificar por escrito a CONTRATANTE, com antecedência de até 72 (horas).
Ao cancelar todos os arquivos e banco de dados do site, contas de e-mails e mensagens serão deletados do servidor permanentemente. A CONTRATADA não se responsabilizará em guardar/armazenar nenhum arquivo, em nenhum momento/período.
O site é fornecido sob o "licenciamento e direito de uso de programas de computação" e será hospedado nos servidores da CONTRATADA, não sendo possível o uso desta estrutura em outra hospedagem.
Os acessos ao painel de hospedagem cPanel e FTP são de acesso exclusivo da CONTRATADA, incluindo todos os arquivos, banco de dados pertinentes ao site. Não tendo a CONTRATANTE, quaisquer direitos sobre os mesmos.
CLÁUSULA 17º: DA ELEIÇÃO DE FORO
As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, o qual será, a qualquer tempo, o único competente para todas as ações e procedimentos cabíveis, decorrentes deste instrumento, e para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste Contrato.
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Nome Completo
Assinado por Pedro Sergio da Silva Santos Assinado em 4 de May de 2024
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